A nova lei das rendas, cuja votação está marcada para o dia 18 de Novembro, vai lançar centenas de milhares de inquilinos e suas famílias na terrível instabilidade de, de três em três anos, poderem ser despejados ou terem de aceitar aumentos de rendas incomportáveis para os seus orçamentos.

A Lei das Rendas vai provocar um «terramoto social», alerta Odete Santos. A deputada do PCP desmente as supostas preocupações sociais do Governo e clarifica a nova legislação e as suas consequências.

A primeira consequência da Lei das Rendas será a expulsão das camadas populares de Lisboa, cidade muito apetecida pelo capital financeiro, como explica Carlos Chaparro, dirigente da Organização Regional do PCP.

Defendendo que a habitação é um direito de cidadania, consagrado na Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição da República, Romão Lavadinho, em entrevista ao Avante!, afirmou que a existência de um mercado de arrendamento, com oferta suficiente em qualidade e preço, é determinante para estabelecer os laços contratuais e de confiança entre quem fornece o serviço, o proprietário, e entre quem o utiliza, o arrendatário. Sublinhou ainda que o Estado deveria garantir uma política social de apoio aos grupos populacionais mais carenciados e desfavorecidos, quer na concessão de subsídios quer em realojamentos resultantes da reabilitação urbana.

Com uma área de 84 quilómetros quadrados e uma população residente na ordem dos 600 mil habitantes, Lisboa é, para muitos, uma das mais bonitas cidades do mundo. Dividida por 53 freguesias, Lisboa é hoje uma cidade cada vez com menos habitantes e mais casas degradadas. A população teme as consequências que a nova Lei das Rendas trará para a cidade e para as suas vidas. Joaquim Cunha, presidente da Junta de Freguesia do Beato, e três moradores de Alfama falam sobre os seus medos e as possíveis repercussões nos bairros históricos.